MUDANÇAS NAS OPERAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE

MUDANÇAS NAS OPERAÇÕES DO ATIVO PERMANENTE

As contas patrimoniais utilizadas pela contabilidade, Lei 6404/76, dividem-se em dois grandes grupos: Passivo e Ativo. No Passivo encontram-se as contas que representam a origem dos recursos à disposição da empresa; no Ativo encontram-se as contas que representam a aplicação desses recursos na empresa.
No Ativo as contas devem estar dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nela registrados, este critério está definido no § 1º do artigo 178 da Lei 6.404/76. Assim, os recursos originados conforme mostra o Passivo estão aplicados na empresa conforme mostra o Ativo. Os recursos aplicados no Ativo dividem-se em três grupos:
• Ativo Circulante;
• Ativo Realizável a Longo Prazo;
• Ativo Permanente.

Os recursos aplicados no Ativo Permanente, como o próprio nome sugere, segundo Fipecafi (2007), estão todas as aplicações de recursos feitas pela empresa de forma permanente (fixa), que são representadas pelos: Bens adquiridos para uso da empresa, Aplicações de recursos na compra de ações ou quotas de outras empresas de caráter permanente, Aplicação de recursos em despesas que devam onerar o resultado de vários exercícios. Grupo de contas que abrange os pontos essenciais, recursos aplicados em todos os bens ou direitos de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal à sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.
Segundo a Lei Societária Brasileira (Lei 6.404/76 e alterações), o grupo de contas do Balanço denominado Ativo Permanente se divide em três grupos:
• Investimentos;
• Imobilizado;
• Diferido.

De acordo com essa Lei, houve algumas mudanças e novas alterações, alteradas pela Lei 11.638/07, com a atual estrutura, de acordo com a Medida Provisória MP 449/08, no quadro abaixo as novas mudanças.

ATIVO ANTES MP ATIVO DEPOIS DA MP
Ativo Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo (ARLP)
Ativo Permanente
- Investimentos
- Imobilizado
- Intangível
- Diferido Ativo Circulante
Ativo Não- Circulante
- Ativo Realizável a Longo Prazo (ARLP)
- Investimentos
- Imobilizado
- Intangível

Quadro 1: Antes e depois da MP 449/08
Fonte: www.aplicms.com.br/mp449-08.htm
O Ativo passou a ter somente dois grupos de contas: Ativo Circulante e Não-Circulante, de acordo com a nova Medida Provisória 449/08, onde deixou de existir o grupo do Ativo Permanente, o Ativo Realizável a Longo Prazo (ARLP) de grupo, passa a ser subgrupo do Ativo Não- Circulante, que agora faz parte deste subgrupo.
Com a nova MP 449/08, a modificação mais segura foi com relação à extinção do subgrupo Diferido, com ela tinha a finalidade de contabilizar as despesas iniciais na implantação de uma empresa, e diluir em exercícios posteriores, os gastos necessários nas suas reorganizações.
Conforme Fipecafi (2000, p 199), “caracterizavam-se por serem ativos intangíveis, que serão amortizados por apropriação às despesas operacionais, no período de tempo em que estiverem contribuindo para a formação do resultado da empresa”. Se as empresas ainda tenham classificadas as despesas no Diferido, após a edição da Medida Provisória, as despesas podem ficar no Ativo Não-Circulante, até que sejam totalmente amortizadas.